PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

Mantida sentença de homem que matou motorista em briga de trânsito

Ele deverá cumprir 19 anos de prisão.

Crescem os pedidos de indenização por Covid-19

O tema é um dos destaques do Congresso de Stress e QVT da ISMA-BR e será abordado pelo Desembargador do TRT3 Sebastião Geraldo de Oliveira. Inscrições abertas.

Parecer sobre Guarda Compartilhada e a pandemia de Covid-19

Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

A pandemia de coronavírus ou Covid-19 serviu também para colocar em xeque o constitucionalismo

Sancionada lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19

Anvisa terá sete dias para analisar vacinas autorizadas por agências como as dos Estados Unidos e União Europeia.